Question

Implicações legais sobre a violência sexual

Answer 1

O abuso sexual pode ser definido como “todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual cujo agressor está em estágio de desenvolvimento mais adiantado que a criança ou o adolescente. Tem por intenção estimular sexualmente a criança ou o adolescente ou utilizá-los para obter satisfação sexual pelo uso da violência física, de ameaças e da indução de sua vontade.” (Minayo) Trata-se de uma relação cujo objetivo é satisfazer unilateralmente o abusador.

É um fenômeno universal que atinge, indistintamente, todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas.
Dada sua elevada incidência e prevalência, suas conseqüências a curto e longo prazo, e as implicações sociais e jurídico-legais, a violência sexual pode ser considerada um complexo problema de saúde pública.
A violência sexual ocorre principalmente no ambiente intrafamiliar. Estudo multicêntrico, organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que 1 a 21% das mulheres relataram terem sido vítimas de violência sexual antes dos 15 anos de idade sendo na grande maioria por membros da família.

A real incidência da violência sexual é desconhecida, dada a baixa notificação em todo o mundo. Nos Estados Unidos, calcula-se que apenas 16% dos estupros são comunicados às autoridades. No Brasil, estima-se que somente 10% dos casos chegam às delegacias.

A violência sexual na sua grande maioria dos casos ocorre de maneira crônica e gradual, dentro da casa da vítima, sendo raras as evidências físicas. As consequências deste tipo de violência são múltiplas e variadas. Depressão, sentimentos de culpa, comportamento autodestrutivo, ansiedade, isolamento, estigmatização, baixa autoestima, tendência à revitimização, abuso de substâncias, queixas somaticas, agressão, problemas escolares, transtornos pós-traumático, comportamentos regressivos como enurese e encoprese, distúrbios do sono, comportamentos compulsivos, fuga de casa e ideação suicida são sintomas que podem aparecer na infância e adolescência e estender-se pela vida adulta.