Saúde, perguntado por barbizinhabarbie33, 9 meses atrás

imperatividade absoluta ou relativa​

Soluções para a tarefa

Respondido por gustavohenriquevaler
0

Resposta: quanto à imperatividade, podem ser: a) de imperatividade absoluta ou impositivas, que são as que ordenam ou proíbem alguma coisa (obrigação de fazer ou não fazer) de modo absoluto; b) de imperatividade relativa ou dispositiva, que não ordenam, nem proíbem de modo absoluto; permitem ação ou abstenção ou suprem a declaração de vontade não existente.A IMPERATIVIDADE DA NORMA

Entende se por imperatividade da norma a obrigação do cumprimento da norma, independente da vontade de seu (s) destinatário (s).

Quanto a imperatividade se classificam em imperativas absolutas (impositivas) subdivididas em afirmativas e negativas. Imperativas relativas (dispositivas) que subdivide se em permissivas, supletivas e impositivas por interpretação doutrinária ou jurisprudência.

1-IMPERATIVA ABSOLUTA- É a norma jurídica que dispõe para o destinatário uma única alternativa. Conforme se vê no Estatuto do Idoso.

ABSOLUTA AFIRMATIVA- Norma que assegura determinada situação. Exemplo do Código Processual Civil.

espero ter ajudado fique com deus e ótimos estudos!!!

Perguntas interessantes