impactos da lei federal 13.021/2014 para a saúde pública,
Soluções para a tarefa
A lei 13.021 de 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, estabelecendo as ações e serviços de assistência farmacêutica, bem como também os requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que exigem ação farmacêutica.
Impacta diretamente nas unidades de prestação de serviços que visam assegurar assistência terapêutica, promoção e recuperação da saúde.
É o caso de drogarias, farmácias de manipulação, dispensários e demais estabelecimentos que possuem o medicamento como insumo principal e que possibilitem seu acesso adjunto ao seu uso racional.
A partir desta lei foi estabelecido que: drogarias (farmácias sem manipulação) e farmácias de manipulação, bem como de outra natureza que exigem assistência farmacêutica requerem, obrigatoriamente, para que possam funcionar, a presença de profissional farmacêutico habilitado perante a lei.
A lei 13.021 foi, de fato, uma das mais importantes para regulamentação do exercício pleno da profissão farmacêutica no Brasil, pondo o farmacêutico como o verdadeiro protagonista nesse âmbito de atuação, tornando-o ferramenta chave para promoção da saúde da população e profissional de importância compondo a equipe multiprofissional em saúde.
Dessa forma, permitiu um acesso mais restrito e racional aos medicamentos, diante de uma orientação adequada assegurando a saúde do paciente por meio da dispensação de medicamentos em conjunto com a atenção farmacêutica (farmácia clínica).
Espero ter ajudado!!!
Em primeiro lugar a Lei 13.021/2014 dialoga diretamente com a farmácia, que é definida como uma unidade de prestação de serviço. O impacto dessa lei na saúde pública é positivo pela variedade de remédios que são comercializados, alguns em um preço acessível. Devemos notar também que essa lei aumenta o número de farmácias gerando uma sensação de competitividade dentro do mercado.
Deste modo, a importação de medicamentos, e, a guerra para esse recebimento de remédios para a população aos medicamentos necessários para o controle de doenças.
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