Question

Imagine um juiz que se encontra em uma situação de decisão, mas que as normas positivas disponíveis para o caso concreto estejam obscuras para a sua imparcial avaliação. Através de qual método e formas deverá ser decretada a sentença neste caso?

Answer 1

Quando houver omissão de uma Lei, o juiz decidirá através da analogia, da doutrina, da jurisprudência, dos princípios gerais do direito e da sua razão de decidir nos usos e costumes locais