Imagine-se que um determinado Policial Militar tenha alcançado a absolvição em processo criminal em decorrência da comprovação de negativa de autoria do delito era imputado. Nesta hipótese, é correto afirmar que eventual sanção decorrente de responsabilidade administrativa pelo mesmo fato:
deverá ser aplicada, em razão da responsabilidade subjetiva constitucionalmente imposta ao Estado
deverá ser afastada, por expressa determinação legal
somente poderá ocorrer por meio de autorização do Ministério da Justiça
somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado da decisão
poderá ser aplicada, em até 10 anos, independentemente da absolvição criminal, por conta de interesse público e, ainda, força maior
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DEVERÁ SER AFASTADA POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, VISTO QUE A ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR NEGATIVA DE AUTORIA FAZ COISA JULGADA NO CÍVEL E ADMINSTRATIVO
rafaandgirlpbdnmy:
Obrigado, está correta...
disponha
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Resposta:
estou na duvida
Explicação:
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