Imagine que você está dando uma palestra para estudantes sobre Direito Constitucional. Sabendo que o Direito Constitucional é considerado o ramo do Direito Público interno dedicado à análise e à interpretação das normas constitucionais, um aluno questiona por que ele se enquadra no Direito Público e não no Direito Privado.
Que resposta você daria ao estudante
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Explicação:
Porque a função dele é a de possuir um caráter social e organizacional da sociedade de modo geral, decorrendo de direitos indisponíveis.
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Resposta:
Enquadra-se no Direito Público, pois este se dedica a regulamentar as atividades estatais, as relações do Estado com particulares e as ações do próprio cidadão dentro da esfera pública da sociedade.
Diferencia-se do Direito Privado, o qual se refere-se conjunto de normas jurídicas de natureza privada, ou seja, regula apenas os interesses dos particulares. É o caso do Direito do Consumidor, do Direito de Família e do Direito Empresarial, por exemplo.
Explicação:
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