Question

Imagine que uma empresa com sede na Argentina deseja expandir suas vendas para território brasileiro, tudo isso de maneira online. Para a realização da compra, é necessário um cadastro dos clientes brasileiros em sua plataforma. Com dúvidas a respeito se precisaria adequar seus procedimentos de tratamento de dados, contratou seus serviços para prestar esclarecimentos.

Elaborado pela professora, 2022.

Considerando seus conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplicará à empresa apenas se ela armazenar os dados em território nacional.

Alternativa 2:
A empresa por ter sede na Argentina não se sujeita às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, devendo seguir as leis de seu país.

Alternativa 3:
A empresa em questão deverá se atentar às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto que esta se enquadra nas hipóteses de extraterritorialidade.

Alternativa 4:
A empresa não poderá realizar este tipo de operação, visto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede o tratamento de dados internacional ou transnacional.

Alternativa 5:
A empresa em questão deverá se atentar às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entretanto, apenas no que diz respeito à criação de um banco de dados.

Answer 1

Se a empresa está no Brasil, mas usa dados de pessoas do exterior, ela deve obedecer a LGPD, o mesmo para empresas internacionais que tratam dados pessoais de brasileiros, se a empresa está no Brasil ou usa dados de brasileiros, ela deve seguir essa lei independentemente de ser nacional ou não (alternativa 3).

A LGPD

Os dados pessoais são protegidos pela LGPD em relação a sua integridade, confiabilidade e privacidade, além do controle de acesso e de uso desses dados sensíveis que devem ser protegidos.

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