Question

Imagine que determinado cidadão sofreu um dano em razão de uma conduta de um agente público, atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal: a. o servidor é obrigado a ressarcir o Estado, em ação regressiva, sempre que este for condenado a reparar o dano. b. o Estado é obrigado a reparar o dano, respondendo o agente perante este, em ação regressiva, caso comprovado ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. c. o Estado será obrigado a reparar o dano, mas somente poderá exercer o direito de regresso em face do servidor no caso de comprovada a conduta dolosa deste. d. O servidor é obrigado a ressarcir o Estado, em ação regressiva, somente na hipótese de comprovada conduta comissiva, dolosa ou culposa. e. o Estado é obrigado a reparar o dano, somente se comprovada a conduta dolosa ou culposa do agente.

Answer 1

Resposta:

B- O Estado é obrigado a reparar o dano, respondendo o agente perante este, em ação regressiva, caso comprovado ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo.

Explicação:

Podemos afirmar que o Estado tem a obrigação de indenizar os danos causados por ação ou omissão de seus agentes, no exercício de suas funções, mas a administração, para operacionalizar o direito de regresso contra o agente causador do dano, precisa comprovar o dolo ou a culpa do agente público