Question

Imagine o cenário em que com intenção de criar lei que permita explorar gás canalizado, um município peça ao procurador um parecer a respeito da constitucionalidade da proposta.

Nesse caso podemos afirmar que a medida é:  
A- inconstitucional, já que compete concorrentemente entre União, Estados membros e Distrito Federal.

B- inconstitucional, pois a competência para tratar sobre gás canalizado é exclusiva da União Federal.

C- constitucional, haja vista se tratar de competência privativa dos Municípios regulamentar questões de gás canalizado em sua localidade.

D- inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva dos Estados membros explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.

E- constitucional, considerando que a competência para tratar sobre o tema é concorrente entre o Estado de São Paulo e o Município de Ribeirão Preto. Resposta errada. Cabe ao Estado explorar diretamente 

Answer 1

Resposta: inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva dos Estados membros explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.

Explicação: questao corrigida diretamente do meu questionario