Question

Imagine, hipoteticamente, que na Alemanha a alteração do nome não é permitida em nenhuma hipótese e, um indivíduo alemão domiciliado no Brasil, pretende alterar o seu nome e, para tanto, ajuíza a ação respectiva no Judiciário brasileiro.
Sobre a lei aplicável ao caso narrado, leia as assertivas e assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. No caso, esse sujeito alemão sequer pode bater às portas do Judiciário brasileiro
b. Será regido pela lei da nacionalidade, lei alemã. Logo o Judiciário brasileiro deverá negar o pedido.
c. Será regido pelas leis brasileiras, aplicando-se ao caso todas as exigências e proteções delas decorrentes para a consolidação da troca, independente do requerente ser de outra nacionalidade.
d. O Judiciário brasileiro por ser a jurisdição escolhida pela parte é que decidirá se aplica a legislação brasileira ou a legislação alemã, uma vez que ambas poderão ser utilizadas no caso concreto.
e. O Judiciário brasileiro é soberano, independente da nacionalidade ou de qualquer outro critério, desde que o que lhe é posto à análise tenha ocorrido no Brasil.

Answer 1

Será regido pelas leis brasileiras, aplicando-se ao caso todas as exigências e proteções delas decorrentes para a consolidação da troca, independente do requerente ser de outra nacionalidade.