Question

Imagine a seguinte situação:
Você é um representante da Secretaria Municipal de Educação e presidente do Conselho Municipal de Educação – CME.
Recebe a denúncia de um pai de aluno sobre a inadequação do atendimento aos alunos de 6 anos, em uma sala de 1º ano do ensino fundamental, em uma escola da rede municipal. O pai denuncia que não há adaptações físicas e tampouco espaços para que o brincar aconteça.

Emita um parecer, esclarecendo como o munícipio se organizou para incluir as crianças de 6 anos no ensino fundamental e como irá universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos.
Para elaborar o parecer ao pai, considere que:
- uma das atribuições mais importantes dos conselhos tem sido a de cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação – PME.
- o PME precisa estar alinhado ao Plano Nacional da Educação – PNE.
- mesmo que uma criança não estude mais na educação infantil, os eixos brincadeiras e interações continuam balizando o trabalho pedagógico com os pequenos.

Answer 1

Nosso principal objetivo no Conselho Municipal de Educaçãoe cobrar e orientar a elaboração do PME (Plano Municipal de Educação). A efetividade do PME depende em grande parte do real dimensionamento das demandas educacionais, das fragilidades, dos desafios e das potencialidades do município. Essas demandas e necessidades precisam ser comparadas com a capacidade atual e futura de investimentos da Prefeitura e possíveis aportes do governo estadual, da União e de outras fontes.O PME precisa estar alinhado ao Plano Nacional Da Educação pois suas diretrizes resultaram de amplos consensos e acordos, que foram historicamente construídos no âmbito das disputas de projeto de nação e de educação entre os diversos grupos, organizações e classes sociais. É a partir delas que o alinhamento entre o PNE e os demais planos de educação deverá ser construído. Alguns pontos geram certa instabilidade como a revisão da matriz curricular, redimensionamento da política de formação continuada, garantia de condições estruturais e físicas das escolas são alguns dos desafios a serem enfrentados pela SEMED no processo de reconhecimento do direito à educação, buscamos concretizar um projeto educacional capaz de resgatar a dívida social com os alunos de (seis) anos e, também, com todos os alunos ingressos no ensino fundamental.

Answer 2

Baseado no Plano Municipal de Educação, onde que fornece bases  para a garantia ao direito de todos à educação no município, nas instituições públicas ou privadas, é dever dessa instituição promover um ambiente saudável para o brincar das crianças que estão matriculadas e irão se matricular.

 

Por isso, caberá aos órgãos responsáveis fazer uma avaliação da situação em que a instituição X se encontra, e, quais os espaços onde o brincar poderá acontecer de maneira adequada.

Deste modo, o espaço formal tem como característica principal aquele atrelado as regras e orientações básicas propostas pela instituição enquanto escola, e, o informal, pode se assemelhar a questões não necessariamente dentro do espaço escolar.

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