Imagine a seguinte situação: Maria é segurada do INSS e recebe um benefício no valor de 3 salários mínimos. Em um determinado mês, a autarquia, por equívoco, depositou 4 salários mínimos na conta da beneficiária. Verificado o erro, Maria foi chamada à agência do INSS. Nessa ocasião, foi solicitada que ela devolvesse os valores percebidos, pedido este recusado pela segurada.
Nesse caso, qual deve ser o procedimento do INSS para reaver o valor pago indevidamente?
Escreva um texto de 5 a 10 linhas apontando o procedimento a ser tomado pela INSS, bem como o fundamento legal que ampara esse mesmo procedimento. Após escrever o seu texto, releia-o cuidadosamente verificando se ela está bem fundamentada e clara para que analisará a sua resposta.
Soluções para a tarefa
Como Maria contrariou a devolução do pagamento que foi depositado um valor acima do direito que ela tinha de receber, no mês seguinte ao invés de depositar o valor integral de seu benéfico, descontar o valor que foi enviado a mais no mês anterior.
Discursiva
SEGURIDADE SOCIAL
A propositura no erro o qual foi ocasionado pelo próprio INSS, conforme o inciso do II do art, 115 da lei nº 8.213/91 que autoriza o desconto do pagamento do beneficio devidos por ela mantidos. Respeitando a ampla defesa e o contraditório, principio que tange e norteiam o devido processo legal administrativo ( exposto nos art,5º, LXI e LV da CF/88 e art,2º da lei nº 9.784/99) este dispositivo é meio de autotutela estatal que tem por objetivo manter o sistema previdenciário em condições superavitárias, evitando o enriquecimento sem causa e a judicialização
de conflitos. Tendo em vista que a assegurada Dnª Maria recebeu de boa-fé o que lhe foi depositado em conta, sendo assim como disposto nos artigos acima a mesma terá que devolver o valor depositado da propositura dada, sendo que o erro acabou sendo ocasionado pelo INSS.
corrigido pelo Tutor