Imagine a seguinte situação: Maria é segurada do INSS e recebe um benefício no valor de 3 salários mínimos. Em um determinado mês, a autarquia, por equívoco, depositou 4 salários mínimos na conta da beneficiária. Verificado o erro, Maria foi chamada à agência do INSS. Nessa ocasião, foi solicitada que ela devolvesse os valores percebidos, pedido este recusado pela segurada.
Nesse caso, qual deve ser o procedimento do INSS para reaver o valor pago indevidamente?Escreva um texto de 5 a 10 linhas apontando o procedimento a ser tomado pela INSS, bem como o fundamento legal que ampara esse mesmo procedimento. Após escrever o seu texto, releia-o cuidadosamente verificando se ela está bem fundamentada e clara para que analisará a sua resposta.
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O procedimento do INSS para reaver o valor pago indevidamente a Maria, seria descontar nos próximosmeses a quantia paga pelo benefício indevido, conforme prevê Lei nº 8213/91, artigo 115, inciso II.Onde o dispositivo autoriza a autarquia realizar o abatimento, respeitando o princípio da ampla defesae contraditório (artigo 5º, LIV e LV da Constituição Federal 1988 e artigo 2º da Lei nº 9784/99).
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O INSS poderá reaver o valor pago indevidamente a maior para Maria, abatendo o valor pago a maior da quantia a ser paga nos próximos meses de benefício, conforme prevê Lei nº 8213/91, artigo 115, inciso II, porém observando os princípios da ampla defesa e do contraditório (artigo 5º, LIV e LV da Constituição Federal 1988 e artigo 2º da Lei nº 9784/99). Também devem ser observados os limites de desconto mensal estabelecidos no art. 154, inciso II e §3º, do Decreto Lei nº 3.048/1999 e as atualizações estabelecidas nos moldes do art. 175 do mesmo diploma legal.
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