Question

Imagine a seguinte situação hipotética: Jonas, profissional do comércio exterior, realiza a venda de açúcar para a China e desde logo registra a venda no sistema SISCOMEX. Ocorre que antes de finalizar o processo no sistema SISCOMEX, a União aumenta a alíquota do imposto de exportação de 5% para 10%.

I.No caso narrado, Jonas pode exigir que lhe seja aplicada a alíquota 5%
Porque
II.Essa era a alíquota vigente na data do fato gerador.

A As assertivas I e II são proposições excludentes.
B A assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é falsa.
C As duas assertivas são verdadeiras e a segunda afirmativa justifica e complementa a primeira.
D As assertivas I e II são falsas.
E A assertiva II contraria a ideia expressa na assertiva I.

Answer 1

Resposta D, as assertivas I e II são falsas
Apol 100

Answer 2

A resposta correta é a de letra D) As assertivas I e II são falsas.

Bom, as duas afirmações estão corretas pelo fato de que Jonas não pode exigir uma alíquota de 5% já que de acordo com o Supremo Tribunal Federal a alíquota final é aquela que acontece na hora do Fato Gerador, que nessa caso seria o próprio documento da Exportação.

Assim se ele tivesse tentado voltar antes de ter confirmado o registro, talvez ele conseguisse pegar a menor porcentagem de volta. Mas a partir do momento que o registro foi feito, esse é o valor final que não pode ser alterado.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!