II - A criação de direitos e a viabilização de meios efetivos para o exercício destas prerrogativas, também são elementos indispensáveis a uma democracia, exigindo que, em certas situações, o Estado tenha uma conduta de abster-se de interferir na vida cotidiana dos cidadãos, em benefício, por exemplo, de seu direito à propriedade.
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A afirmação está CORRETA. Isso ocorre porque a conduta negativa do Estado é determinante para o exercício da vida privada no meio social.
A conduta negativa do Estado e os Direitos de Primeira Geração
A conduta negativa do Estado é fundamental para a oferta de direitos e deveres individuais. Nesse sentido, os direitos políticos e civis estão relacionados à liberdade na vida em sociedade.
Diante de tudo o que foi exposto, a criação de direitos é fundamental para a manutenção do ambiente democrático.
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