História, perguntado por isadorecosta, 10 meses atrás

igualdade jurídica entre as pessoas

Soluções para a tarefa

Respondido por brunoalvessecco

Resposta:

Doutrina e jurisprudência já assentam o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida

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