"Igor Teixeira, analista de políticas sociais da Coordenação de Diversificação Econômica da Sead, explica que, para 2017, pelo Plano Safra, o potencial de mercado do Pnae é de R$ 1,4 bilhão. Já o do PAA é de R$ 340 milhões, enquanto que o de compras institucionais por municípios, estados e órgãos federais chega a R$ 2,7 bilhões. Para que a inserção dos agricultores seja maior dentro dessas políticas públicas de mercado, será criado o Serviço Nacional de Monitoramento, Comunicação e Fomento de Oportunidades de Compras Públicas da Agricultura Familiar".
Cite cinco etapas dos atos constitutivos para a formalização de uma associação.
Soluções para a tarefa
O estatuto é o instrumento de constituição de uma associação; nele estarão dispostas as regras que a regerão.
Por isso, é importante que este documento contemple as exigências legais e traga regras específicas, notadamente acerca de suas finalidades, organização dos órgãos constitutivos e respectivas competências, bem como atribuições de responsabilidades.
Para constituir uma associação os seguintes passos precisam ser seguidos:
I. Apurar a manifestação de vontade;
II. Elaborar a proposta de Estatuto;
III. Convocar os interessados para a Assembleia de Fundação;
IV. Na assembleia, formalizar a manifestação de vontade de associação e aprovar o Estatuto;
V. Registrar o Estatuto;
VI. Providenciar outros registros necessários.
Espero ter ajudado.