(IFPB- 2019) Sobre a temática da Educação como direito de todos, assinale a alternativa incorreta. (Ref.: 202012485441) A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração anual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração anual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Explicação:
a resposta certa é esta !!!
Educação nacional e as políticas públicas
Em relação a educação nacional é possível dizer que a alternativa correta abrange o estabelecimento do plano anual de educação, bem como as ações que o poder público, ou seja, políticas públicas que devem focar em:
- a erradicação do analfabetismo no Brasil;
- a universalização do atendimento escolar;
- melhoria na qualidade do ensino;
- formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica.
O que são políticas públicas?
As política públicas correspondem é um plano de ação promovido pelo governo que visa melhorar alguma área da sociedade.
As políticas pública podem ser:
- distributivas - distribuem serviços;
- redistributivas- isenção de taxas;
- constitutivas - distribuem a responsabilidade entre união, estados e munícipios;
- regulatórias- estabelecem regras;
- etç.
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