ierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.
Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
a.
se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
b.
a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
c.
Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
d.
Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.
Soluções para a tarefa
É correto dizer que Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese, portanto, letra "d".
Nacionalidade e extradição, expulsão e deportação
O Brasil adota o jus sanguinis, ou “direito de sangue”, para conceder o direito à nacionalidade, o que quer dizer que toda pessoa que possua ascendência brasileira pode ser considerado brasileira.
Este é o caso de Pierre, seu pai é brasileiro. Como tinha nacionalidade francesa e por interesse no Brasil, Pierre teve que optar por sua nacionalidade brasileira, o que passou a ter em 2008, tornam-se brasileiro nato.
Nos termos da Constituição de 1988, uma pessoa brasileira nata não pode ser extraditada. Segundo o artigo 5º, inciso LI, um brasileiro nato não será extraditado ainda que tenha praticado crimes antes da declaração da sua nacionalidade brasileira.
Quanto as demais assertivas, todas estão incorretas, porque apresentam situações vedadas pelo direito brasileiro.
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