* iEm relação ao ato de improbabilidade administrativa que venha causar lesão ao erário, é correto afirmar que esse ato.
Escolha uma:
( ) a somente pode ser praticado por aquele que se denomina agente público
( ) b tem a ver tão somente com a intenção determinada do a gente público em causar o dano ao erário
( ) c nenhuma das alternativas anteriores
( ) d constitu se somente como a ação que enseja perda patrimonial
( ) e admite tanto a forma culposa quanto a dolorosa para a sua configuração.
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Resposta:
O ato de improbidade que causa lesão ao erário é o único que admite tanto a forma culposa quanto a dolosa para a sua configuração.
Explicação:
Lei 8.429
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.
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