Identifique o objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
-O objetivo da ADC é garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações
- A ADPF destina-se a proteger os preceitos fundamentais
Perguntas interessantes
Inglês,
7 meses atrás
Inglês,
7 meses atrás
Matemática,
7 meses atrás
Saúde,
9 meses atrás
Português,
9 meses atrás
Inglês,
1 ano atrás
ENEM,
1 ano atrás
Ed. Física,
1 ano atrás