Identifique o método utilizado na seguinte aplicação da norma – método histórico, método teológico e método literal ou gramatical – e o tipo de lacuna legal tratado pela decisão, se real ou ideológica.
Justifique sua resposta de acordo com as normas e o tipo de lacuna dessa decisão.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Trata-se de método histórico se for identificada a atualização da norma da Constituição Federal de 1988 frente às mudanças de tratamento social das relações homoafetivas no Brasil e no mundo e suas conquistas de direitos crescentes no final do século XX e início do século XXI.
Também pode ser aplicado o método teleológico caso seja constatado que a norma do art. 5.º, caput da Constituição Federal, exprime a igualdade entre as espécies de união, e que o art. 1.723 do Código Civil está em sua literalidade, em desacordo com o espírito da própria lei, se interpretado de acordo com a Constituição Federal, que lhe é superior no quadro normativo.
Em qualquer uma das interpretações, trata-se de lacuna ideológica. Eis que há norma para o caso concreto discutido, muito embora o tratamento jurídico literal não se demonstre adequado conforme critérios de justiça utilizados pelos julgadores.
Explicação:
Resposta:
Trata-se de método histórico se for identificada a atualização da norma da Constituição Federal de 1988 frente às mudanças de tratamento social das relações homoafetivas no Brasil e no mundo e suas conquistas de direitos crescentes no final do século XX e início do século XXI.
Também pode ser aplicado o método teleológico caso seja constatado que a norma do art. 5.º, caput da Constituição Federal, exprime a igualdade entre as espécies de união, e que o art. 1.723 do Código Civil está em sua literalidade, em desacordo com o espírito da própria lei, se interpretado de acordo com a Constituição Federal, que lhe é superior no quadro normativo.
Em qualquer uma das interpretações, trata-se de lacuna ideológica. Eis que há norma para o caso concreto discutido, muito embora o tratamento jurídico literal não se demonstre adequado conforme critérios de justiça utilizados pelos julgadores.