Sociologia, perguntado por AndersonTanker8154, 1 ano atrás

identifique no artigo 5 os incisos que se refere aos direitos humanos fundamentais e aqueles que se referem aos direito civis

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Respondido por Thiagojsilva
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Direitos humanos fundamentais: direito à vida,à liberdade,à igualdade e à segurança.Inciso III.Direitos civis:Incisos II,IV,VI,X,XI,XV,XVII,XXII,XXXIX.
Respondido por maarigibson
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O art. 5º da Constituição Federal de 1988 traz um rol de Direitos Fundamentais extenso. Assim, é possível encontrar nele uma série de direitos de diferentes dimensões, inclusive os direitos fundamentais que possuem reflexos civis.

  • São exemplos de direitos civis:

 XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;  

 XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;  

XXX - é garantido o direito de herança;  

XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;  

  • São exemplos de direitos fundamentais:

 I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;  

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;  

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;  

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