identifique no artigo 5 os incisos que se refere aos direitos humanos fundamentais e aqueles que se referem aos direito civis
Soluções para a tarefa
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 traz um rol de Direitos Fundamentais extenso. Assim, é possível encontrar nele uma série de direitos de diferentes dimensões, inclusive os direitos fundamentais que possuem reflexos civis.
- São exemplos de direitos civis:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXX - é garantido o direito de herança;
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
- São exemplos de direitos fundamentais:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
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