IDENTIFIQUE, na Constituição de 1937, dois aspectos que demonstrem o fim das liberda-
des democráticas que vigoravam com a Constituição de 1934.
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Resposta:
De novembro de 1933 a julho de 1934 o país viveu sob a égide da Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira que iria substituir a Constituição de 1891. Foram meses de intensa articulação e disputa política entre o governo e os grupos que compunham a constituinte.
DA REDAÇÃO
Com a promulgação da Constituição de 1934 chegou ao fim o chamado governo provisório, instaurado com a vitória da Revolução de 1930. A nova Constituição, elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte, introduziu no país uma nova ordem jurídico-política que consagrava a democracia, com a garantia do voto direto e secreto, da pluralidade sindical, da alternância no poder, dos direitos civis e da liberdade de expressão dos cidadãos. Particularmente para as mulheres, a Constituição de 1934 representou uma enorme conquista: pela primeira vez foi concedido a elas os direitos de votar e serem votadas. Três anos depois da sua promulgação, a constituição mais moderna do país foi abolida por Getúlio Vargas em uma tentativa de manter-se no poder. Após esse episódio, Vargas instaurou a ditadura, conhecida como Estado Novo.
Assim, em 10 de novembro de 1937 foi outorgada uma nova Constituição, idealizada e redigida pelo ministro da Justiça, Francisco Campos. A nova Carta incluía vários dispositivos semelhantes aos encontrados em constituições de regimes autoritários vigentes na Europa, como as de Portugal, Espanha e Itália. Com o Congresso Nacional fechado e com a decretação de rigorosas leis de censura, Vargas pôde conduzir o país sem que a oposição pudesse se expressar de forma legal.
Para os construtores desse novo Estado, era preciso banir as causas de todos os males da nação, o liberalismo. Para eles, a decretação do Estado Novo era o complemento da Revolução de 1930, cujos ideais foram traiçoeiramente atingidos pela Constituição liberal de 1934. A crise da liberal-democracia exigia uma solução que somente um poder forte e autoritário tinha condições de oferecer. O intervencionismo estatal, iniciado em 1930, ainda que de forma não ostensiva, seria intensificado e se tornaria a marca dos novos tempos.
O Estado Novo parece ter nascido, vivido e morrido sob a égide das transformações mundiais. Se o florescimento de regimes autoritários na Europa encorajou o presidente Vargas a instaurar no país um regime político autoritário, esse mesmo regime conheceu o apogeu e a queda sob a influência da Segunda Guerra.
Vargas soube avaliar as dificuldades que teria para manter um governo ditatorial e começou a ceder. Então, nos primeiros meses de 1945 foi marcada eleições para dezembro. Decretada a anistia, teve início o processo de reorganização dos partidos políticos, com a indicação de candidatos à presidência da República. Nessa mesma época, um movimento que pregava a "Constituinte com Getúlio" foi iniciado. O avanço dos "queremistas" alertou os chefes militares para a possibilidade de Vargas boicotar as eleições para manter-se no cargo. Com o intuito de evitar tal investida, em 29 de outubro de 1945 Vargas foi deposto pelas forças militares, chefiadas pelo ministro da Guerra, general Góes Monteiro. Interinamente, assumiu a presidência da República o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Li
A Constituição de 1937 tinha alguns aspectos ditatoriais, como a censura prévia a todos os meios de comunicação e também a proibição do direito de fazer greve.
A Constituição de 1937
Promulgada pelo então presidente Getulio Vargas, a Constituição de 1937 ajudou-o a se manter no poder até 1947. Uma das características das novas leis foi a censura prévia a todos os meios de comunicação. Na época, existia o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que controlava as publicações.
Além disso, os trabalhadores não podiam fazer greve. Essa medida foi inspirada nas leis italianas, que na época vivia sob a ditatura fascista de Benito Mussolini.
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