Question

I – Relatório. O Ministério Público do Estado do Tocantins, por seu representante com exercício
de atribuições, à época, perante este Juízo, instaurou a presente Ação Penal Pública
Incondicionada, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos delineados no procedimento
administrativo inquisitorial, em face de A.C.S. e J.S.S., devidamente qualificados na peça de
intróito, pela prática de fato típico definido no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro.
Irroga-lhe a persecutio criminis de fls. 02 ut 04, a prática de delito sob nomem juris de roubo
qualificado, contra a vítima J.L.J.. Sustenta o órgão ministerial em sua peça vestibular que “por
volta das 22 horas do dia 09/06/03, na Av Lindolfo José de Almeida, Aurora do Tocantins, os
denunciados, em unidade de desígnios, mediante violência contra a pessoa, subtraíram para si
a carteira de dinheiro e o relógio da vítima ... os denunciados encontravam-se ingerindo bebida
alcoólica no bar próximo ao feirão municipal quando, percebendo a vítima transitar sozinha pelo
local, o segundo denunciado – J – teria convidado seu comparsa para apropriarem-se de
qualquer bem de valor que aquela possuísse, passando a executar o delito.
Os termos “com supedâneo em” e “peça de introito” referem-se a formalismos:
De acordo com o texto anexo, assinale a alternativa correta:

que não podem ser substituídos por outros termos, uma vez que fazem parte da linguagem técnico-jurídica.

que podem ser substituídos por “com base em” e “petição inicial”, sem prejudicar a qualidade do texto formal.

que o usos desses termos é facultativo, pois depende da intenção comunicativa do juiz.

que podem ser substituídos por “sopesado em” e “peça ab ovo”, de maneira a permitir uma linguagem formal.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que  a alternativa correta é a letra a, qual seja: a) que podem ser substituídos por “com base em” e “petição inicial”, sem prejudicar a qualidade do texto formal.

isso porque ambas as palavras podem ser consideradas como termos do juridiques, tendo em vista que são palavras utilizadas apenas no meio jurídico, sendo de pouco entendimento para o público leigo.

as palavras dadas na alternativa correta poderiam ser facilmente utilizadas pelo ministério público e magistrados como forma de melhorar o entendimento das pessoas sobre o a peça dada. hoje há um entendimento de que o juridiquês deve ser evitado.

espero ter ajudado!