Question

I.                    (OAB/SP – 22.01.2006) Sobre o adimplemento das obrigações, é correto afirmar: justifique AS INCORRETAS
(A)    o pagamento feito de boa-fé a quem aparentava ser credor, mas não o era, é considerado válido.
(B)    pagamento reiteradamente aceito pelo credor em local diverso do combinado não presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
(C)    a pessoa obrigada com o mesmo credor, por dois ou mais débitos líquidos e vencidos, deve pagar primeiramente o mais antigo.
(D)    ocorre a compensação quando se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor de uma obrigação. 

Answer 1

Solidariedade passiva existe quando há vários devedores responsáveis pelo pagamento de toda a dívida. Se a impossibilidade do cumprimento da prestação se der por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o dever de cumprir a prestação, mas pelas perdas e danos só responde o devedor culpado. É o que preleciona o art. 279. Portanto, correta a alternativa “B”.