I. O ECA se aplica a crianças e adolescentes, sendo também aplicado a pessoas de 18 a 21 anos de idade em casos específicos.
II. O ECA prevê medidas socioeducativas para crianças e adolescentes que cometam atos infracionais.
III. A prestação de serviços à comunidade pode ser utilizada como medida socioeducativa, com carga horária máxima de 20 horas semanais.
IV. Uma das medidas de responsabilização da criança pelo ato infracional cometido é a advertência.
V. A internação em estabelecimento educacional é uma medida socioeducativa possível para adolescentes infratores.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
b.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c.
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
d.
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
e.
Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
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Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
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