I – Enquanto a receptação própria tem como sujeito ativo a pessoa que adquire o produto sabendo ser este produto de crime, a receptação imprópria tem como sujeito ativo não quem adquire o produto, pois este o faz de boa fé, mas, sim, aquele que influi dolosamente para que terceiro, de boa fé, o adquira.
II – No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa de que deve saber ser produto de crime” possui interpretação do STF no sentido de que abrange igualmente o dolo direito.
III – Aquele que sabe sobrea origem da coisa produto de crime pratica a receptação na modalidade própria, enquanto que aquele que deveria saber pratica o delito na modalidade imprópria.
IV - A receptação própria é um crime material, consuma-se com a efetiva aquisição, recebimento, transporte, condução ou ocultação da coisa produto de crime. A receptação imprópria, por sua vez, é um crime formal e, teoricamente, não admite a tentativa.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Escolha uma:
a.
todas as afirmações estão corretas.
b.
As afirmações I e II estão corretas.
c.
As afirmações I, II e IVI estão corretas.
d.
As afirmações I e III estão corretas.
e.
As afirmações II e IV estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
e.
As afirmações I, II e IVI estão corretas. Correto
Explicação:I – Enquanto a receptação própria tem como sujeito ativo a pessoa que adquire o produto sabendo ser este produto de crime, a receptação imprópria tem como sujeito ativo não quem adquire o produto, pois este o faz de boa fé, mas, sim, aquele que influi dolosamente para que terceiro, de boa fé, o adquira.
II – No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa de que deve saber ser produto de crime” possui interpretação do STF no sentido de que abrange igualmente o dolo direito.
IV - A receptação própria é um crime material, consuma-se com a efetiva aquisição, recebimento, transporte, condução ou ocultação da coisa produto de crime. A receptação imprópria, por sua vez, é um crime formal e, teoricamente, não admite a tentativa.
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