I. Conforme dispõe o art. 145, da Constituição Federal e o art. 5º do Código Tributário Nacional, é classificado como Tributo, os impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsórios, as contribuições especiais e parafiscais, bem como as multas ou penalidades pecuniárias sobre as espécies tributárias mencionadas.
II. Todo e qualquer tributo são cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada pelas três esferas de governo.
III. Os tributos são expressos em moeda corrente nacional (reais) ou por meio de indexadores e deverão ser pagos, também em moeda corrente, inexistindo o pagamento in natura ou in labore.
IV. Enquanto o imposto é um tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte, as taxas são tributos relacionados com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável.
Soluções para a tarefa
Considerando o termo tributo, temos que as afirmativas corretas são as seguintes: III e IV.
Análise das afirmativas sobre o termo tributo
I. Incorreta. Conforme os artigos 145 do CF/88 e art.5º do CTN, os tributos podem ser classificados como os impostos, as taxas e também as contribuições de melhoria, somente.
II. Incorreta. De acordo com o artigo 3º do CTN, não são todos ou quaisquer tributos que poderão ter cobrança realizada pelas três esferas governamentais.
III. Correta. Os tributos se expressam em moeda corrente nacional (no Brasil, reais) ou através de indexadores. De forma que os mesmos deverão ser pagos na moeda corrente.
IV. Correta. O imposto pode ser descrito como um tributo de caráter genérico que não depende de qualquer atividade ou serviço do poder público, levando em conta o contribuinte.
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Bons estudos!
