Question

I. Conforme determina o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, que prevê que “a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

II. O crescente uso de métodos autocompositivos ocorre em função da barreira econômica do alto custo e duração dos processos judiciais e da insatisfação do papel que as partes ocupam na tomada de decisão no processo tradicional.

III. A resolução 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

IV. O CPC/2015 traz em suas normas fundamentais a promoção da solução consensual de conflitos por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.

b.
I, III e IV, apenas.

c.
II, III e IV, apenas.

d.
I, II e IV, apenas.

e.
I, II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

A alternativa correta é a B – apenas II, III e IV são verdadeiras.

I – FALSA. “a lei NÃO excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

II – VERDADEIRA. Os métodos de autocomposição, como mediação e conciliação, servem para diminuir o tempo que as divergências permanecem para apreciação do judiciário.

III – VERDADEIRA. Conforme texto da ementa.

IV – VERDADEIRA. De acordo com o art. 2º, § 3º “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Explicação: