I. Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;
POR ISSO
II. Os planos estaduais não podem servir de instrumento de políticas públicas urbanas, pois colidem com os interesses regionais das cidades.
Com base nos livros e nas aulas, assinale a opção correta.
a) As duas assertivas são verdadeiras e a primeira afirmativa justifica a segunda.
b) A assertiva I é uma proposição falsa e a II é verdadeira.
c) As assertivas I e II são falsas.
d) As assertivas I e II são verdadeiras.
e) A assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa.
A As duas assertivas são verdadeiras e a primeira afirmativa justifica a segunda.
B A assertiva I é uma proposição falsa e a II é verdadeira.
C As assertivas I e II são falsas.
D As assertivas I e II são verdadeiras.
E A assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa.
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A alternativa que corresponde corretamente para com a questão proposta foi disposta na alternativa e) A assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa.
Assim sendo , podemos observar que há sim uma dependência para com o poder federal , todavia o município possui certa autonomia no desenvolvimento de algumas coisas e não é completamente dependente unidade federativa ou até mesmo do poder federal .
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Resposta:
E A assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa.
Explicação:
I. V.
II. F. Segundo o Estatuto da Cidade, os planos estaduais podem servir de instrumento de políticas públicas urbanas, assim como os planos nacionais, regionais, municipais e plano diretor.
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