Question

I - Aquele que praticar a conduta típica de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
II – Para a configuração típica do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, a lei penal prevê apenas a ação delituosa de ilusão mediante fraude, destinada a impedir o exercício de direitos trabalhistas, ou o desligamento do serviço através da simulação de dívidas contraídas pelo empregado.
III – Para a configuração típica do crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, é necessária a ação de recrutar seduzindo, mais de um trabalhador, com o fim de levá-los para qualquer lugarejo, mas desde que afastado daquele em que ocorreu o aliciamento.
IV – Para a configuração típica do crime de atentado contra a liberdade de trabalho, a grave ameaça capaz de constranger alguém a trabalhar durante certo período de tempo ou em determinados dias, pode se consubstanciar na promessa, pelo empregador, de rescisão do contrato de trabalho.

Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Escolha uma:
a. As afirmações II e IV estão corretas.
b. As afirmações II e III estão corretas.
c. As afirmações I e II estão corretas.
d. Somente o item III está correto.
e. As afirmações I e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Somente o item III está correto.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Somente o item III está correto.

Explicação:

LETRA (D)