Question

I - Ao sair de uma festa, Celestino entregou o ticket de estacionamento ao manobrista e aguardou a chegada do automóvel. O manobrista, por engano, entregou-lhe outro veículo, muito mais novo e, portanto, mais valioso. Mesmo sabendo que aquele não era o seu automóvel, Celestino o recebeu e o levou consigo. Nessa situação, Celestino não provocou o engano, mas também não o desfez, incorrendo no crime de estelionato.

II - A tipificação do crime de receptação depende da prova da materialidade e da autoria do furto do produto receptado.

III - Se a vantagem ilícita decorrente da prática do furto privilegiado ou do estelionato for de pequeno valor, a pena a que for condenado o autor do crime, sendo ele réu primário, poderá ser reduzida.

IV - Configura estelionato, na modalidade emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos, a conduta de emissão de cheque dado como garantia de dívida.

Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:

Escolha uma:
a.
As afirmações II e III estão corretas.

b.
As afirmações I e III estão corretas.

c.
As afirmações I e II estão corretas.

d.
somente a II está correta.

e.
todas as afirmações estão corretas. Incorreto

Answer 1

Explicação:

I- Incorreto pois não preenche os requisitos obrigatórios para tipificação de estelionato.

II- Incorreto - § 4º - A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III- Correto - artigo 155 e 171 do CP

IV- Incorreto - Conferida no Q concurso.

Answer 2

Resposta:

b.  As afirmações I e III estão corretas.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA