Direito, perguntado por pradoeduardo, 9 meses atrás

I. A segurança (art.5º e art. 144 da CF), por ter dimensão coletiva, sobrepõe-se ao direito individual ao sigilo de comunicações (art. 5º, XII, CF), de maneira que será sempre justificável a interceptação telefônica em casos de investigação criminal. II. No conflito entre princípios, a técnica utilizada é a da concordância prática, por meio da qual os princípios conflitantes não se excluem, mas são aplicados na maior intensidade possível de cada um. III. A absoluta inviolabilidade da vida privada impede que pessoa pública seja biografada sem sua autorização

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Respondido por asvezesnunca
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