Question

I – A respeito da fiscalização ambiental, no âmbito do Estado de São Paulo, indispensável abordarmos o Decreto Estadual nº 64.456 de 10 de setembro de 2019, que “dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA”. II – Sobre a fiscalização no Estado de São Paulo, é indispensável nos aprofundarmos, especificamente, no papel da SEAQUA, principalmente por ser a responsável pelo licenciamento e fiscalização de atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente, como as geradoras de poluição, tendo por escopo a preservação e/ou recuperação da qualidade do ar, água e solo. Tendo por base as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

c)

Somente a assertiva I está correta

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

c)Somente a assertiva I está correta

Explicação: