I - A propositura da ADC prescinde a existência de uma relevante controvérsia judicial.
II - Cabe ADC em face de lei ou ato normativo federal ou estadual.
III - É possível a propositura de ADC em face de lei já revogada.
IV - O papel do Advogado Geral da União na ADC será unicamente o de defesa da lei ou ato normativo impugnado
Assinale a alternativa que avalia corretamente as asserções acima:
a.
Todas as asserções estão incorretas.
b.
Duas asserções estão corretas.
c.
Todas as asserções estão corretas.
d.
Uma asserção está correta.
e.
Uma asserção está incorreta.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta: a. Todas as asserções estão incorretas.
Explicação:
Perguntas interessantes