Question

I. A previsão constitucional é de que a jornada de trabalho, em hipótese alguma pode ultrapassar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, tendo como um parâmetro máximo de sua duração.

PORQUE

II. No Direito do Trabalho é necessário analisar o que restou ajustado pelas partes no contrato de trabalho, ou seja, qual a jornada de trabalho contratualmente Pode ocorrer, por exemplo, de o trabalhador ter firmado pacto laboral para trabalhar durante quarenta horas semanais, de segunda à sexta-feira. Neste caso, se não tiver sido estipulada forma de compensação de jornada, todas as horas laboradas além da quadragésima semanal configurarão horas extras, vez que o limite de trabalho livremente estipulado pelas partes foi de quarenta horas semanais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

Answer 1

Catiane,

A inserção I é falsa, porque  é permitido fazer horas extras, o que, não sendo habitualmente.
A Inserção II é verdadeira, pois se foi estipulado no contrato, o que passar é considerado hora extra, isso desde que tenha sido feito em duplo consentimento das duas partes.
Portanto a Inserção I é falsa e a Inserção II é verdadeira.

Espero que tenha esclarecido.