Question

I. A orientação do Poder Judiciário é impossibilidade das mudanças contratuais quando, mesmo constatado os vícios e defeitos no negócio jurídico, observar que ambas as partes estavam de boa-fé. v ou f

Answer 1

Resposta:

verdadeiro

Explicação:

A boa fé norteia todo o ordenamento jurídico e deve ser exercida antes, durante e após as relações negociais. Ocorre que atualmente tem sido posta em pauta a ideia de que só haverá nulidade de determinado contrato/ alteração se houver um prejuízo significativo para uma das partes. Ainda podemos invocar o princípio da instrumentalidade das formas como relacionado a temática. Partindo do pressuposto que o Estado deve intervir minimamente na esfera privada (contratos, por exemplo) as alterações só devem incidir quando o vício ou defeito for insanável ou causar prejuízos.