Question

I. A incidência de IPI nos produtos industrializados deve ocorrer tanto nos produtos importados, quanto nos produtos nacionais,

Porque

II. Há necessidade de nivelação de tributação para não ocorrer uma desvantagem no território nacional.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta:
A As assertivas I e II são proposições excludentes.
B A assertiva I é uma proposição falsa e a II é verdadeira.
C As assertivas I e II são falsas.
D As duas assertivas são verdadeiras e a segunda afirmativa justifica e complementa a primeira.
E A assertiva II contraria a ideia expressa na assertiva I.

Answer 1

D As duas assertivas são verdadeiras e a segunda afirmativa justifica e complementa a primeira

Answer 2

As alterativa D) é a correta.

O IPI é um imposto federal, ou seja, só quem pode instituí-lo ou modificá-lo é a união, sobre os produtos que são industrializados no Brasil. Isto está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal de 1988.

Suas disposições estão descritas no decreto de nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Espero ter ajudado!