Question

I. A emancipação pode ser conceituada como o ato jurídico que antecipa os efeitos da aquisição da maioridade, e da consequente capacidade civil plena, para data anterior àquela em que o menor atinge a idade de 18 anos, para fins civis. Com a emancipação, o menor deixa de ser incapaz e passa a ser capaz para os limites do Direito Privado.

PORQUE

II. Uma vez emancipado, o agora adulto responderá em todos os aspectos da vida civil e penal como tal, sendo assim, a título de exemplo, um menor emancipado pode tirar carteira de motorista, entrar em locais proibidos para crianças e adolescentes ou ingerir bebidas alcoólicas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições falsas.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

c.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

e.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

Answer 1

Resposta:

C. SOMENTE A I ESTA CORRETA, POIS COM A EMANCIPAÇÃO NÃO ANTECIPA A CAPACIDADE PARA RESPONDER POR ATOS PENAIS, SOMENTE PARA A CAPACIDADE CIVIL DO EMANCIPADO.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

Explicação:

Conferido pelo AVA