I – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II – O dever de assegurar este sistema especial de proteção cabe à família, comunidade, sociedade em geral, excluindo se o poder público.
III- Há igualdade de todas as crianças e adolescentes, pela lei, estes compreendidos como todos os seres humanos que contam entre zero e 18 anos, ou seja, não há categorias distintas de crianças e adolescentes, apesar de estarem em situações sociais, econômicas e culturais diferenciadas.
IV – Os direitos fundamentais de que trata o artigo 227 são direitos fundamentais de uma pessoa humana de condições especiais, qual seja pessoa humana em fase de desenvolvimento, excluindo-se os adolescentes.
Agora, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As afirmativas I e III estão corretas.
b.
As afirmativas III e IV estão corretas.
c.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
d.
As afirmativas II e III estão corretas.
e.
As afirmativas II e IV estão corretas
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todas estão certas
Explicação:
todas as respostas estão certas
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