Question

I. A constituição veda a possibilidade de cerceamento de direitos ao indivíduo por motivo de crença religiosa. Ii. A lei nº 9. 475 afirma que a definição dos conteúdos concernentes ao ensino religioso nas escolas se dará a partir das decisões dos professores e diretores, apenas. Iii. Segundo a ldb, o ensino religioso é obrigatório em todas as escolas, sendo um dever do estado viabilizar a presença dessa disciplina nas instituições de ensino.

Answer 1

Resposta: I e III apenas.

Explicação: Erro da II:  Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação, e não os professores e diretores.

Ademais, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a oferta da disciplina de religião é obrigatória por parte das escolas públicas que possuem o Fundamental. A matrícula do aluno, no entanto, é optativa, ou seja, ele não precisa cursar caso não tenha interesse.