Question

I. A Constituição brasileira reparte o exercício do poder do Estado em dois planos

distintos. No plano horizontal, define como órgãos ou Poderes da União,

independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No plano vertical, proclama a autonomia das unidades da Federação, distribuindo o

exercício do poder político entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios, nos limites que estabelece.


II. A separação de poderes traduz um princípio de organização política, uma

fórmula necessariamente contingente e historicamente condicionada de ordenar

e enumerar os órgãos (ou sistema de órgãos) mediante os quais o Estado atua

como pessoa jurídica.


III. A distribuição de funções entre órgãos constitucionais, segundo o princípio da

separação de poderes, tem um claro sentido de mera especialização funcional.

Esse recurso permite definir algumas atividades do órgão como típicas ou

normais; outras como atípicas ou extraordinárias.


Assinale:

(A) se somente a afirmativa I estiver correta.

(B) se somente a afirmativa III estiver correta.

(C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

(E) se todas as afirmativas estiverem corretas​

Answer 1

Resposta: Letra E - se todas as alternativas estiverem corretas

Explicação: