I - A CLT rege as leis de trabalho, mas tem o apoio e o subsídio do direito comum naquelas linhas em que não houver aplicabilidade. Lembrando que sempre deve ser considerado o melhor para o empregador. PORQUE
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Para a CLT e no entendimento do direito trabalhista, o empregador é tido como o elemento que mais assume riscos na economia, pois ele está movimentando ela, com o próprio dinheiro, admitindo funcionários e gerando renda.
Qualquer pessoa que assume o risco de empregar alguém, é um empregador.
Já que o risco pertence ao empregador, ele irá assumir tudo sem repassar para os funcionários, sendo o mesmo obrigado a pagar, mesmo que o período de trabalho tenha tido resultados negativos.
Sem o empregador a pessoa que mais sofre riscos, a lei tende a agir da melhor forma possível para ele.
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Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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