Question

I – A analogia, como forma de autointegração da lei, pode ser amplamente aplicada no âmbito do direito penal.

II – Segundo a doutrina predominante, a principal função do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos.

III – O Estatuto em vigor é o Código Penal de 1940, Decreto-Lei 2.848/40, que ao longo das décadas sofreu importantes alterações.

Answer 1

apenas II e III estão corretas

Answer 2

Resposta II e III estao corretas