Question

Huguinho, Zezinho e Luizinho praticaram um roubo na Agência do Banco do Brasil, no centro do Rio de Janeiro. Os três comparsas, ao se evadirem do local, seguiram em direções diferentes. Luizinho foi alcançado pela polícia e preso em flagrante e encontrase preso no Complexo de Bangu, na cidade do Rio. Os outros dois conseguiram escapar. Huguinho, para não ser encontrado vive se ocultando e Zezinho encontra-se em local incerto e não sabido. Ao receber a denúncia, o juiz da 10ª vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, determinou, diante da situação descrita, que fosse realizada a citação por edital, de acordo com o art. 363, § 1º, CPP dos três acusados. Foi correta a decisão do magistrado? Justifique sua resposta.

Answer 1

Resposta:

nao

Explicação:

por que sim

Answer 2

Resposta:

Não.

Explicação:

não foi correta a decisão do magistrado, pois a citação por edital de Luizinho e Huguinho não poderia ser feita, sob pena de nulidade. Narra o art. 360 do CPP, que o réu será pessoalmente citado, quando preso, hipótese em que se encontra Luizinho. Huguinho deveria ser citado por hora certa, na forma do art. 362 do CPP, pois oculta-se para não ser citado. E por último Zezinho, que encontra-se em local incerto e não sabido, deveria ser citado por edital, na forma do art.  363, 1º do CPP. Sabendo disso, um único edital de citação para os três é nulo.