Houve um tempo no qual as sociedades, agrupadas em nações e, por via de consequência em Estados, não se interligavam tanto como acontece atualmente. Essa aproximação dos povos, em particular, deve-se ao fenômeno intitulado globalização. Há, portanto, uma sociedade internacional, que possui órgãos internacionais por meio dos quais atua, estabelece regras internacionais e debate problemas ou acertos entre países, como a Organização das Nações Unidas (ONU). NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019, p. 126. Acesso em: 04 jun. 2022. A partir do exposto e sobre Direito Internacional, avalie as afirmativas a seguir. I. O Direito Internacional Público regulamenta as relações entre os Estados, entre os Órgãos públicos, entre o Governo e as Pessoas, sejam Físicas ou Jurídicas. II. O Direito Internacional se divide em Público e Privado, sendo que sempre que uma das partes for pública, aplicam-se as normas do Direito Internacional Público. III. A principal diferença entre Direito Internacional Público e Privado está no fato de que no primeiro, obrigatoriamente uma das partes será o Estado e, no segundo, envolve relações jurídicas de natureza pública ou privada. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Resposta:
I, II e III.
Explicação:
O Direito Internacional costuma ser dividido em dois grandes ramos, que estudamos na primeira unidade do nosso material, mas que cabe aqui relembrarmos. São eles: Público e Privado. O Direito Público no que diz respeito ao direito internacional, regula o relacionamento de Estado com outro Estado, ou de um órgão público com outro órgão público, ou entre o Governo e pessoas, sejam físicas sejam jurídicas. Assim, sempre que uma das partes for de Direito Público, serão aplicadas as normas de Direito Público.
Quando os dois polos de uma relação jurídica forem pessoas privadas, vigoram as normas de direito privado. A respeito do Direito Internacional Privado, Strenger (1996, p. 76) afirma a seguinte ideia:
Um complexo de normas e princípios de regulação que, atuando nos diversos ordenamentos legais ou convencionais, estabelece qual o direito aplicável para resolver conflitos de leis ou sistemas, envolvendo relações jurídicas de natureza privada ou pública, com referências internacionais ou interlocais.
Dessa forma, percebe-se que a diferença entre cada um é que o Direito Internacional Público terá, pelo menos, a figura de um Estado, enquanto o Direito Internacional Privado envolve relações jurídicas de natureza privada ou pública. DO LIVRO da disciplina, introdução ao direito, unidade IV, pagina sem numero pagina.
De acordo com as aplicações e diferenciações do direito internacional, que pode ser público ou privado estão corretas as "afirmativas I, II e III"
Direito internacional
O direito internacional assim como outros ramos do direito está constituído para resolver conflitos, só que nesse caso este ramo do direito se preocupa com as relações externas entre países ou entre pessoas em diferentes países ou com posses em diferentes países.
O direito internacional possui 2 subdivisões principais, que são o direito público e o direito privado, sendo que o direito público acontece quando o estado está em um dos polos do conflito, já o privado o estado não faz parte da lide.
No direito privado o estado pode até estar presente, mas não estará representando como estado e sim atuará con equiparação ao privado.
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