Direito, perguntado por zezinhomontiel, 11 meses atrás

hopotese em que avitima é prostituta e´quer abandonar a prostituição é impedida pelo agente constitui crime de

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Respondido por hitzis
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Boa noite,

Constitui crime de Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual , conforme art. 228 do Código Penal.

Art. 228.  Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone:            

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Contém agravantes.

Abraço e bons estudos!!

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