Question

Hong Kong constitui uma Região Administrativa Especial (RAE), regida por sua Lei Fundamental de Hong Kong. A RAE foi constituída como tal, sem a prática do sistema socialista em seu território, a partir de 1º de julho de 1997, quando a China passou a exercer soberania sobre Hong Kong, por força da Declaração Conjunta Sino-britânica, firmada com o Reino Unido.

Com base nessas informações, avalie as assertivas abaixo.

I. Se considerado que a Lei Fundamental de Hong Kong é puramente uma lei doméstica, cuja autoridade deriva da Constituição da República Popular da China, a RAE deveria ser considerada uma província, considerada a China um Estado unitário.

II. Se considerado que a Lei Fundamental de Hong Kong possui como fundamento de validade a Declaração Conjunta Sino-britânica, ela possuiria o status de Constituição, conferindo à China a forma de Estado híbrida, uma vez que, em relação a Hong Kong, deveria ser considerada uma federação, mantendo-se como Estado unitário, em relação as suas províncias.

III. Considerando ser Hong Kong um ente federado, a RAE possuiria autonomia, o que não descaracteriza a soberania chinesa sobre todo o seu território.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Answer 1

Resposta:

III ESTA CORREDA DAS DEMAIS