História, perguntado por Beca005, 10 meses atrás

- Hoje sabemos que existem mecanismos de proteção contra abuso ou ato ilícito a qualquer cidadão. Quais seriam, dê exemplos?

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Respondido por kacaumara
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Resposta:

abuso de autoridade é um exemplo: e a sua caracterização, ato ilícito, por meio do qual um agente público ou pessoa investida em função pública atua dolosamente em excesso de poder

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